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The Global Multistakeholder Meeting on the Future of Internet Governance (NETmundial)Autor(es):Marília Maciel, Nicolo Zingales, Daniel Fink -
Creating a global internet public space: Is there a way forward?Autor(es):Marília MacielFonte da imagem.
[Leia mais]Fonte da imagem.
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Digital natives and policy making: thoughts on participationAutor(es):Eduardo Magrani, Luiz Fernando Moncau -
Riscos de Discriminação na regulamentação brasileira de identificação criminal genéticaAutor(es):Luiza Louzada, Letícia VelosoA partir do mapeamento da regulamentação brasileira em relação aos aspectos sensíveis apontados no artigo, são explorados os riscos de estigmatização e discriminação genéticas, utilizando como referência a experiência dos Estados Unidos com a Genetic Information Nondiscrimination Act – GINA, lei pela não discriminação genética.
[Leia mais]Existe uma necessidade crescente por um debate público de qualidade a medida em que os bancos de dados de DNA se expandem pelo mundo. A manipulação genética para fins de identificação criminal já é uma realidade. Cerca de cento e vinte países já possuem ou estão discutindo a implementação de bases de dados genéticos para fins de investigação criminal atualmente. Seguindo a tendência mundial, o país aprovou em 2012 a Lei 12.654, que prevê a coleta obrigatória de material genético para investigação criminal, sob a justificativa da necessidade de reforçar a eficácia global de aplicação das leis penais, dada a baixa elucidação dos delitos no país.
Entre os riscos envolvidos no tratamento de dados genéticos, destacam-se os riscos de estigmatização e discriminação dos indivíduos e seus familiares. Essa pode ocorrer especialmente devido a mutações genéticas que provocam ou aumentam o risco de distúrbios hereditários.
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