No último mês de janeiro, a pesquisadora Jamila Venturini, do CTS/FGV, participou de reunião com especialistas na Universidade de Irvine, Califórnia, sobre a responsabilidade corporativa das empresas de Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC) de respeitar e proteger a liberdade de expressão. O encontro foi promovido pelo Relator Especial das Nações Unidas (ONU) para a Liberdade de Opinião e Expressão, David Kaye, e integrou um processo de consulta que buscou identificar os setores relevantes para a promoção da liberdade de expressão na era digital, questões legais preocupantes e os princípios e iniciativas existentes na área.
O CTS/FGV enviou também uma contribuição para a chamada aberta sobre um projeto da Relatoria Especial da ONU que irá estudar a responsabilidade das empresas de TIC em proteger e respeitar a liberdade de expressão. Num primeiro momento, a consulta subsidiará a elaboração de um relatório de mapeamento que será apresentado ao Conselho de Direitos Humanos e incluirá um plano de trabalho e objetivos do projeto.
Em suas contribuições, o CTS/FGV chamou a atenção para a necessidade das empresas de TIC oferecerem maior transparência em relação a suas regras e algoritmos, assim como mecanismos alternativos de resolução de conflitos, e de respeitarem o direito de acesso à justiça e processo justo dos usuários. A íntegra da contribuição enviada pode ser encontrada aqui (em inglês).
As sugestões foram baseadas nos resultados preliminares do projeto “Termos de Uso e Direitos Humanos”, que analisou o cumprimento dos Termos de Uso de 50 plataformas online com os direitos fundamentais. O relatório final do projeto deve ser lançado em meados de março.
