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  • (Des)governança da Internet
    Autor(es):
    Louise Marie Hurel

    Falar sobre governança da internet faz parte do exercício de tentar entender um pouco desse desafio multifacetado e complexo. Por isso, esse artigo visa a questionar a governança enquanto um conceito estanque, fechado e normalmente atrelado à noção de Estados e instituições.

  • Os degraus da implementação efetiva no Brasil: como as regulamentações locais de acesso à informação impactam na implementação de portais de dados abertos e transparência
    Autor(es):
    Caroline Burle, Jamila Venturini, Marina Barros, Yasodara Córdova

    Apresentando no 2015 Open Data Research Symposium, 27th May 2015, Ottawa, Canada. 

  • Protecting user privacy in the Cloud: an analysis of terms of service
    Autor(es):
    Konstantinos Stylianou, Jamila Venturini, Nicolo Zingales

    We present the results of a study that collected, compared and analyzed the terms and conditions of a number of cloud services vis-a-vis privacy and data protection. First, we assembled a list of factors that comprehensively capture cloud companies' treatment of user data with regard to privacy and data protection; then, we assessed how various cloud services of different types protect their users in the collection, retention, and use of their data, as well as in the disclosure to law enforcement authorities. This commentary provides comparative and aggregate analysis of the results.

  • O Conflito Constitucional Existente entre o Direito de Autor, Direito Cultural e Acesso à Informação
    Autor(es):
    Bruna Castanheira Freitas, Nivaldo Santos

    O conflito existente entre o direito do autor, direitos culturais e acesso à informação assolam inúmeros debates jurídicos no país. Todos esses são direitos com amparo constitucional que encontram na realidade social obstáculos para serem conciliados. O advento da internet permitiu que obras artísticas fossem distribuídas democraticamente ao redor do mundo, rompendo com a maneira tradicional de distribuir cultura e informação, antes proporcionadas, principalmente, pelo meio tradicional da compra. Faz-se necessário repensar esses institutos e como conciliá- -los para beneficiar a coletividade

    In: Fragmentos de Cultura (Online), v. 23, p. 123-133, 2013.

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