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  • Os conflitos na gestão coletiva de Direitos Autorais no Brasil: a construção social de um sistema a partir de categorias jurídicas.
    Autor(es):
    Pedro Augusto Pereira Francisco, Mariana Giorgetti Valente

    Este trabalho, a partir de uma análise da história do sistema de gestão coletiva de direitos autorais no Brasil, demonstra como os conflitos entre os agentes atuantes sempre estiveram presentes e foram determinantes para o surgimento da sua atual configuração.

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    Este trabalho, a partir de uma análise da história do sistema de gestão coletiva de direitos autorais no Brasil, demonstra como os conflitos entre os agentes atuantes sempre estiveram presentes e foram determinantes para o surgimento da sua atual configuração. Além disso, mostra que esses conflitos evidenciam percepções distintas sobre o funcionamento do sistema, nas quais categorias como “corrupção”, “direito público” e “direito privado” são operacionalizadas de modo estratégico pelos mesmos agentes. A utilização dessas categorias acaba tendo um papel na construção discursiva do sistema como um todo.

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