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  • Começa 2ª fase da Consulta Pública do Decreto do Marco Civil da Internet
    Autor(es):
    Luiza Louzada, Eduardo Magrani, Luca Belli

    Aguardada com bastante expectativa pela sociedade civil e comunidade acadêmica, acaba de ser divulgada a minuta do decreto de regulamentação do Marco Civil da Internet. O processo de elaboração do “Marco Civil da Internet” teve início em 2009, com a elaboração do anteprojeto de lei, pensado e construído em conjunto pelo Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV Direito Rio (FGV/CTS) e pelo Ministério da Justiça. A empreitada foi considerada uma experiência democrática pioneira no Brasil.

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    Aguardada com bastante expectativa pela sociedade civil e comunidade acadêmica, acaba de ser divulgada a minuta do decreto de regulamentação do Marco Civil da Internet. O processo de elaboração do “Marco Civil da Internet” teve início em 2009, com a elaboração do anteprojeto de lei, pensado e construído em conjunto pelo Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV Direito Rio (FGV/CTS) e pelo Ministério da Justiça. A empreitada foi considerada uma experiência democrática pioneira no Brasil. Foi a primeira vez que um anteprojeto de lei foi construído por consulta pública na internet, e a maturação da discussão feita aproveitando-se do potencial das plataformas digitais.

  • Lobby 2.0 e o futuro do acesso à Internet na Índia, e no Brasil
    Autor(es):
    Luca Belli, Luiz Fernando Moncau

    Um dos mais polêmicos debates no âmbito da governança da internet, referente à neutralidade de rede, ganhou na Índia proporções inimagináveis, opondo a gigante das redes sociais (Facebook) e defensores dos direitos digitais ao longo da consulta organizada pela autoridade indiana de telecomunicações (TRAI). Decidido no dia 08 de fevereiro em meio a muita polêmica, o debate possui consequências notáveis para o futuro da internet.

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    Um dos mais polêmicos debates no âmbito da governança da internet, referente à neutralidade de rede, ganhou na Índia proporções inimagináveis, opondo a gigante das redes sociais (Facebook) e defensores dos direitos digitais ao longo da consulta organizada pela autoridade indiana de telecomunicações (TRAI). Decidido no dia 08 de fevereiro em meio a muita polêmica, o debate possui consequências notáveis para o futuro da internet.

  • Contribuição do Centro de Tecnologia e Sociedade para o Marco Civil da Internet

    Do dia 27 de janeiro ao 29 de fevereiro, os brasileiros tiveram a possibilidade de contribuir da segunda e última fase de consulta pública sobre a regulamentação do decreto do Marco Civil da Internet (MCI). A consulta foi organziada pela Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL) do Minitério da Justiça afim de permitir o engajamento e contribuição da sociedade civil, empresas e academia para o debate sobre a minuta disponibilizada no portal do projeto.

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    Do dia 27 de janeiro ao 29 de fevereiro, os brasileiros tiveram a possibilidade de contribuir da segunda e última fase de consulta pública sobre a regulamentação do decreto do Marco Civil da Internet (MCI). A consulta foi organziada pela Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL) do Minitério da Justiça afim de permitir o engajamento e contribuição da sociedade civil, empresas e academia para o debate sobre a minuta disponibilizada no portal do projeto. Tal participação também contribui para a consolidação das contribuições feitas durante a primeira fase do debate, corroborando os princípios e direitos garantidos pelo MCI.

  • Avaliação do 10º IGF - Contribuição para o Secretariado e MAG
    Autor(es):
    Marília Maciel, Luca Belli, Jamila Venturini, Louise Marie Hurel, Luã Fergus

    Contribuição do CTS/FGV sobre o 10º Fórum de Governança da Internet (IGF) (em inglês).

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    Contribuição do CTS/FGV sobre o 10º Fórum de Governança da Internet (IGF) (em inglês).

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