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  • Protecting user privacy in the Cloud: an analysis of terms of service
    Autor(es):
    Konstantinos Stylianou, Jamila Venturini, Nicolo Zingales

    We present the results of a study that collected, compared and analyzed the terms and conditions of a number of cloud services vis-a-vis privacy and data protection. First, we assembled a list of factors that comprehensively capture cloud companies' treatment of user data with regard to privacy and data protection; then, we assessed how various cloud services of different types protect their users in the collection, retention, and use of their data, as well as in the disclosure to law enforcement authorities. This commentary provides comparative and aggregate analysis of the results.

  • O Conflito Constitucional Existente entre o Direito de Autor, Direito Cultural e Acesso à Informação
    Autor(es):
    Bruna Castanheira Freitas, Nivaldo Santos

    O conflito existente entre o direito do autor, direitos culturais e acesso à informação assolam inúmeros debates jurídicos no país. Todos esses são direitos com amparo constitucional que encontram na realidade social obstáculos para serem conciliados. O advento da internet permitiu que obras artísticas fossem distribuídas democraticamente ao redor do mundo, rompendo com a maneira tradicional de distribuir cultura e informação, antes proporcionadas, principalmente, pelo meio tradicional da compra. Faz-se necessário repensar esses institutos e como conciliá- -los para beneficiar a coletividade

    In: Fragmentos de Cultura (Online), v. 23, p. 123-133, 2013.

  • Pontos de Cultura e inclusão digital: estudo de caso em 4 Pontos de Cultura do país
    Autor(es):
    Antonio Cabral, Joana Varon Ferraz, Eduardo Magrani

    In: FERRAZ, J. V.; LEMOS, Ronaldo (org.). Pontos de Cultura e Lan houses: Estrutura para inovação na base da pirâmide social. Rio de Janeiro: Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas, 2011

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    In: FERRAZ, J. V.; LEMOS, Ronaldo (org.). Pontos de Cultura e Lan houses: Estrutura para inovação na base da pirâmide social. Rio de Janeiro: Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas, 2011

  • Liberdade de Expressão e Direitos Autorais
    Autor(es):
    Luiz Fernando Moncau

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